Polícia Federal

Profissionais da linha de frente do combate à Covid terão prioridade para receber EPIs e testes

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Agora é lei. Policiais federais e outros profissionais que atuam na linha de frente em tempos de pandemia receberão Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e terão prioridade para fazer testes de diagnóstico da Covid-19 quando tiverem sido expostos a pessoas contaminadas ou com suspeita de contaminação.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última  quarta-feira, 08, a Lei n° 14.023, que determina que profissionais considerados essenciais no controle da pandemia tenham proteção assegurada para atuar no combate ao novo coronavírus. A lei, de iniciativa multipartidária, contempla profissionais da área da saúde, policiais, equipes de limpeza e outros profissionais que atuam em ambientes expostos à Covid-19.

Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, afirma que a nova lei atende a uma solicitação feita no início da pandemia quando a entidade e a Direção Geral da Polícia Federal se uniram para buscar, principalmente, equipamentos específicos para o pessoal que atua nas áreas de fronteiras. Boudens diz  ainda que a lei é um reconhecimento do Congresso Nacional e do Governo Federal aos profissionais de saúde e segurança pública que realizam atividades essenciais e que estão expostos diretamente aos riscos de infecção. “A distribuição de equipamentos e a realização de testes são medidas essenciais para manter esses profissionais em atividade e motivados para atuar pela população brasileira”, concluiu.

O advogado e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Antonio Rodrigo Machado lança nesta quarta-feira (15), seu livro Sanções e penas: a independência entre as instâncias Administrativa e Jurisdicional Penal.  O livro foi  lançado no segundo dia do I Seminário Brasiliense de Direito Administrativo Sancionador, promovido pelo IDP em parceria em parceria com o Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN) e o Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal (IDADF), e que começou ontem, terça-feira dia 14.

O seminário contará também com uma palestra de abertura do ministro Gilmar Mendes e painéis sobre Lei Anticorrupção e Compliance; Improbidade Administrativa e os gastos públicos durante a pandemia, novas perspectivas da independência entre as instâncias punitivas do Estado entre outros assuntos.

 

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