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Polícia Civil do RJ ganha novos Comissários

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Acaba de ser publicada, no Diário Oficial de 20 de abril, a promoção de cerca de 150 policiais civis do estado do Rio de Janeiro ao mais alto cargo da carreira: o de Comissário de Polícia. A promoção, retroativa ao ano de 2017, marca o sucesso da negociação do SINDPOL-RJ e da COLPOL-RJ junto à Secretaria da Casa Civil, em apoio à demanda da Secretaria de Estado da Polícia Civil (SEPOL). Segundo o presidente do SINDPOL/RJ, Márcio Garcia, o trabalho da Secretaria e das lideranças classistas junto ao governo estadual foi fundamental para o atendimento às necessidades da corporação.

“Ajuizamos Ação Civil Pública em 2018 e, com esse trabalho em conjunto,o SINDPOL/RJ assegurou a valorização da estrutura de carreira e das promoçõespara a motivação profissional”, observa. Com a promoção, foram beneficiados centenas de agentes policiais civis de vários cargos e classes.

Entenda a estrutura da polícia civil

O plano de cargos da polícia civil do estado do Rio de Janeiro é formalizado na Lei 3586/2001.O ingresso na corporação ocorre por concurso público para a chamada sexta classe(Inspetor de Polícia ou Oficial de Cartório). A função de Comissário de Polícia é o topo de carreira (primeira classe) e corresponde às atribuições de gestão junto a equipes operacionais — tais como chefia de grupos de investigação e atividades de coordenação.

A promoção pode ocorrer duas vezes o ano, de acordo com critérios de antiguidade na classe e de merecimento, e tem como marco as datas de 21 de abril e 29 de setembro. No caso da promoção por merecimento, os policiais recebem pontos por atividades como a realização de cursos técnicos, cursos de cultura geral, cumprimento de mandado de prisão, além de recebimento de elogios, moções e medalhas, entre outras. Cabe a integrantes do Conselho Superior de Polícia a escolha dos promovidos por merecimento (70% dos integrantes da lista de merecimento são promovidos automaticamente conforme as maiores pontuações, e os 30% restantes são votados pelo Conselho).

De acordo com o presidente do SINDPOL/RJ, Márcio Garcia, atualmente existem cerca de 1mil vagas de Comissário de Polícia previstas em lei – 80% das quais preenchidas.A expectativa do presidente é de que, até o final de 2020, sejam encerradas as demais promoções, retroativas a 2019.

“Pretendemos consolidar também a aposentadoria de acordo com regras da LC 51/1985, respeitando a paridade e integralidade e resguardar direitos e vantagens dos policiais civis, como a reposição da inflação. Além disso, iremos trabalhar para unificar os cargos de inspetor de polícia e de oficial de cartório em um único cargo, de oficial de polícia civil”, observa.

Segundo Márcio, também se encontra em testes na DGTIT/SEPOL um mecanismo que confere maior transparência às promoções.Por meio dessa ferramenta, a pontuação e classificação dos policiais civis nos respectivos cargos/classes poderá ser consultada na Rede Medusa. “Seguimos na luta para mudanças nos critérios de promoção por merecimento, para que seja automática e independente de vagas, como ocorre em outras instituições policiais e militares”, conclui.

Por: Júlia Duque Estrada Pontes

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